Concurso PM e Bombeiros de Mato Grosso: STF retira limitação de mulheres
divancarloss
Convocação de aprovados estava paralisada desde dezembro. Em acordo, Zanin autorizou o prosseguimento do concurso contado que não tenha mais limitação feminina
Em mais uma decisão no mesmo sentido, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso após acordo para retirar a limitação de participação de mulheres. O certame era mais um que estava paralisado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a limitação de 20% e 10% da participação feminina nos dois concursos.
O acordo foi firmado nesta terça-feira (20/2) e ficou decidido que as candidatas terão direito a concorrer à totalidade das vagas oferecidas nos certames. Os percentuais estabelecidos nos editais serão considerados como reserva mínima de vagas. O documento estabelece que esses termos serão aplicados até a decisão do STF sobre o tema ou até que as leis sejam alteradas.
