Suspensa a cobrança de tarifa de pedágio free flow na BR-364/RO

Entidades entraram com ação

Na quinta-feira passada, 22 de janeiro, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entraram com uma ação na Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágios na BR-364, no trecho entre Vilhena (RO) e Porto Velho (RO).

Segundo a Aprosoja, as mudanças no contrato de concessão da rodovia aconteceram de forma rápida no fim de 2025, com a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma inicialmente previsto.

A medida tem apoio técnico da Aprosoja Mato Grosso, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e de estudos de impacto econômico elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), que demonstram o efeito imediato e relevante da cobrança sobre os custos logísticos da produção agrícola.

Contrato de concessão

Ainda de acordo com a entidade, o contrato de concessão da rodovia sofreu alterações substanciais no final de 2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a modificação contratual em 12 de dezembro, aprovou a revisão tarifária em 30 de dezembro e, na sequência, autorizou a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma originalmente apresentado.

Para o setor produtivo, a medida compromete a previsibilidade mínima necessária às operações do agronegócio. A produção de soja e milho é estruturada com base em contratos firmados com meses de antecedência, envolvendo preços, fretes, financiamentos e operações de barter. A criação de um custo logístico relevante, sem aviso adequado e sem tempo de adaptação, afeta diretamente a segurança jurídica dessas negociações.

Estudos técnicos anexados à ação demonstram que o pedágio não representa um custo marginal, mas um impacto estrutural, com reflexos imediatos no valor do frete, na competitividade do corredor logístico de Rondônia e no equilíbrio econômico de contratos já celebrados.

Paralelamente à via judicial, a Aprosoja Rondônia mantém diálogo com senadores do estado para a realização de uma audiência pública no Senado Federal, já no início dos trabalhos legislativos, previsto para a primeira semana de fevereiro, onde pretende apresentar números que demonstram os impactos econômicos e sociais dessa concessão para o estado de Rondônia.

Concessão

A Aprosoja Rondônia também informou que não é contra a concessão da rodovia nem contra os investimentos em infraestrutura. No entanto, defende que mudanças desse tamanho sejam feitas com planejamento e aviso prévio.